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Reversão de Demissão por Justa Causa
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador, pois implica na perda de diversos direitos, como aviso prévio, multa do FGTS e saque do fundo, entre outros. No entanto, nem sempre o empregador age com base legal ao aplicar essa medida, o que pode gerar a nulidade da justa causa e a necessidade de reversão da dispensa.
O escritório Tavares Medeiros Advogados é especializado na defesa de trabalhadores dispensados injustamente por justa causa, atuando com firmeza para garantir a reparação dos danos e a restituição dos direitos violados.
O que caracteriza uma demissão por justa causa?
Segundo a CLT, a justa causa deve estar fundamentada em faltas graves cometidas pelo empregado, como:
Ato de improbidade (ex.: furto, fraude)
Insubordinação ou indisciplina
Abandono de emprego
Agressão física ou verbal no ambiente de trabalho
Embriaguez habitual ou em serviço
Conduta inapropriada reiterada
Desídia (negligência repetida)
A justa causa pode ser considerada indevida quando?
- Não há provas suficientes do suposto ato faltoso
- O empregador agiu de forma precipitada, sem apuração prévia
- A penalidade foi desproporcional ao ocorrido
- O trabalhador não teve a oportunidade de se defender
- Houve perseguição, discriminação ou retaliação
O que pode ser requerido na Justiça?
Reversão da justa causa para demissão imotivada
Pagamento de verbas rescisórias: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias + 1/3, multa de 40% sobre FGTS, entre outras
Danos morais, em casos de exposição, humilhação ou difamação
Reintegração, em hipóteses específicas (ex.: estabilidade provisória)
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O escritório Tavares Medeiros Advogados, com mais de 10 anos de experiência em processos trabalhistas, está pronto para te orientar e lutar pelos seus direitos.
