A Constituição Federal garante à empregada gestante a chamada estabilidade provisória no emprego. Isso significa que, a partir do momento em que a gravidez é confirmada até cinco meses após o parto, a trabalhadora não pode ser dispensada sem justa causa.

Esse direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Um ponto importante: a estabilidade é válida mesmo que a empresa não tenha sido informada da gravidez no momento da dispensa. Ou seja, ainda que o empregador alegue desconhecimento, a gestante tem direito à proteção constitucional.

Se ocorrer a dispensa durante esse período, a gestante pode:

• Requerer a reintegração ao emprego, ou

• Solicitar uma indenização correspondente a todos os salários e benefícios que teria direito até o final da estabilidade.